Projetos de Leis 2021

  • Projeto de Lei n°01/2021 (“institui casas de apoio para abrigar e oferecer assistência social temporária aos usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde em outros municípios e dá outras providências”)
  • Projeto de Lei nº/2021 “Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei nº/2021 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO “FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO – FETT”.
  • Projeto de Lei nº/2021 “Autoriza a municipalidade a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul objetivando concessão de subvenção social e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei nº/2021 “Dispõe sobre a concessão de Subvenção para entidades beneficentes destinadas ao apoio aos portadores de necessidades especiais do município de Rubineia e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei nº/2021 Autoriza o município de Rubineia de Rubineia a receber em doação as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, com as respectivas ligações e implantação no loteamento Residencial Brisa Doeste 2 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº/2021 “Inclui programas na Lei 1659, de 26 de novembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei n°/2021 Altera redação de dispositivos da Lei nº 943, de 31 de outubro de 2005 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº/2021 Altera redação de dispositivos da Lei nº 932, de 29 de julho de 2005, que disciplina procedimentos relativos às viagens a serviço, concessão de diárias e providências correlatas e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº/2021 “Ratifica a extinção expressa no Protocolo de Intenções, revogando o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº/2021 “Dispõe sobre créditos tributários do município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº17/2021 “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.575/2018 – Institui as cores oficiais do Município e dá outras providências”.