- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º ________/2024 – ”Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo docente dos servidores contratados como recreacionistas.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e do reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rubinéia”.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2024 – “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2024 – “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 195/2022 e dá outras providências.”
