- Projeto de Decreto Legislativo 02/2018: Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Rubinéia, relativas ao exercício financeiro de 2016 conforme Parecer do TC – 004237/989/16”.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2018: Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Rubinéia, relativas ao exercício financeiro de 2015 conforme Parecer do TC – 002246/026/15”.
Mês | Dias | Horário |
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OUTUBRO | 14 e 28 | 12h00m |
NOVEMBRO | 11 e 25 | 12h00m |