- Projeto de Decreto Legislativo 02/2018: Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Rubinéia, relativas ao exercício financeiro de 2016 conforme Parecer do TC – 004237/989/16”.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2018: Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Rubinéia, relativas ao exercício financeiro de 2015 conforme Parecer do TC – 002246/026/15”.
