- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 95, 29 de maio de 2013 dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Altera referência do cargo efetivo de cozinheira junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Estabelece as atribuições de cargo efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rubineia e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Altera redação da Lei Complementar nº 199, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 112/2014 – Código Tributário do Município e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Dispõe sobre prorrogação de vigência de contratos temporários oriundos de processo seletivo, de forma excepcional e extraordinária e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Altera redação de dispositivo da Lei Complementar 207/2023 e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Cria novos cargos efetivos junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 -“Dispõe sobre a criação e atuação do agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio e outras providências relacionadas.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rubinéia”.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______ /2023 – “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 14/98 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2023 – “Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, no âmbito da Administração Municipal de Rubinéia”.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°___________/2023 – “Estabelece critérios para atualização monetária de benefícios previdenciários pagos aos servidores públicos municipais efetivos inativos não abrangidos no sistema de paridade e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Dispõe sobre a atuação do agente de contratação, equipes de apoio e gestores e fiscais de contratos, procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, regras para dispensa eletrônica e outras providências relacionadas.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______ /2023 – “Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo, cria novos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______ /2023 – “Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo, cria novos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2023 – “Veda incorporações à remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.”
