LEI COMPLEMENTAR 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 122-2015 – Altera redação de dispositivos na Lei Complementar n.° 029, de 13 de maio de 2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 121-2015 – Dispõe sobre a extinção, criação e alteração de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento em Comissão e altera atribuições de cargo de provimento efetivo dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120-2015 – Regulamenta a instalação de torres de recepção e transmissão de sinais de TV, rádio, telefonia celular, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119-2015 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 81 de 30 de março de 2012.

LEI COMPLEMENTAR N° 118-2015 – Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar n° 112, de 27-11-2014 (Código Tributário doMunicípio de Rubineia).

LEI COMPLEMENTAR N° 116-2015 – Dispõe sobre alterações na redação da Lei Complementar n° 066, de 29-12-2009 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 115-2015 – Dispõe sobre alterações na redação da Lei Complementar n° 066, de 29-12-2009 e da Lei Complementar n° 070, de 15-04-2010 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 114-2015 – Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar n° 64, de 13 de outubro de 2009 (parcelamento, uso e ocupação do solo da Área de Urbanização específica de InteresseTurístico — AITUR), e dá outras providências.