PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017

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  • Projeto de Lei Complementar nº09/2017 (“Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Urbana de Rubineia e dá outras providências”)

  • Projeto de Lei nº036/2017 (“Dispõe sobre a concessão de Subvenção para Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região e dá outras providências”)

  • Projeto de Lei nº037/2017 (“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Rubinéia”)

  • Projeto de Lei nº038/2017 (“Dispõe sobre alterações na Lei nº 840, de 07 de fevereiro de 2002, e dá outras providências”)

  • Projeto de Lei nº040/2017 (“Inclui programas na Lei 1471, de 11 de Novembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências”)