- PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2025 – “Dispõe sobre a criação da Assessoria Parlamentar, alterando a Resolução nº 03, de 24 de fevereiro de 2022, que trata da estrutura administrativa, organizacional e do quadro de cargos e atribuições da Câmara Municipal de Rubinéia, e dá providências correlatas”
