Lei Complementar 2023

Lei Complementar 207 – “Dispõe sobre prorrogação de vigência de contratos temporários oriundos de processo seletivo, de forma excepcional e extraordinária e dá outras providências.”

Lei Complementar 208 – ” Veda incorporações à remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.”

Lei Complementar 209 – ” Estabelece critérios para atualização monetária de benefícios previdenciários pagos aos servidores públicos municipais efetivos inativos não abrangidos no sistema de paridade e dá outras providências.”

Lei Complementar 210 – “Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rubinéia” 

Lei Complementar 211 – ” Cria novos cargos efetivos junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.”

Lei Complementar 212 – ” Altera os artigos 101 e 102 da Lei Complementar nº 14/98 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências.”

Lei Complementar 213 – ” Dispõe sobre a criação e atuação do agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio e outras providências relacionadas.”

Lei Complementar 214 – “Cria novas referências de vencimentos e cargo de provimento efetivo e dá outras providências.“

Lei Complementar 215 – “Dispõe sobre alterações na redação da Lei Complementar nº 67, de 28 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.” 

Lei Complementar 216 – ” Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 112/2014 – Código Tributário do Município e dá outras providências.”

Lei Complementar 217 – ” Cria novo cargo efetivo de Técnico de Enfermagem junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.” 

Lei Complementar 218 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal o pagamento de complemento de vencimentos aos profissionais da saúde e dá outras providências.” 

Lei Complementar 219 – ” Altera redação da Lei Complementar nº 199, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.”

Lei Complementar 220 – “Estabelece as atribuições de cargo efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rubineia e dá outras providências.”

Lei Complementar 221 – ” Altera referência do cargo efetivo de cozinheira junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.”

Lei Complementar 222 – ” Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 95, 29 de maio de 2013 dá outras providências.”