Lei Complementar 2022

Lei Complementar 191 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 192 – “Fixa a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Rubinéia e dá outras providências.” 

Lei Complementar 193 – “Revoga a Lei Complementar Municipal nº 151/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e o quadro de cargos e atribuições da Câmara Municipal de Rubinéia, e dá outras providências.” 

Lei Complementar 194 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis municipais e dá outras providências”. 

Lei Complementar 195 – “Concede cesta básica de alimentos, a título assistencial, aos servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências.”

Lei Complementar 196 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 197 – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 82, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.“

Lei Complementar 198 – “Dispõe sobre prorrogação de vigência de contratos temporários oriundos de processo seletivo, de forma excepcional e extraordinária e dá outras providências.“

Lei Complementar 199 – “Dispõe sobre a Consolidação e readequação do Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Rubinéia e dá outras providências.“

Lei Complementar 200 – “Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Rubineia e dá outras providências”. 

Lei Complementar 201 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 202 – “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rubineia, e da outras providencias.”

Lei Complementar 203 – “Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Rubinéia – SP para o Exercício de 2022.” 

Lei Complementar 204 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis municipais e dá outras providências”. 

Lei Complementar 205 – “Cria a Divisão de Controle Técnico e Operacional do Departamento de Educação e dá outras providências.”

Lei Complementar 206 – ” Cria a Divisão de Vacinação do Departamento de Saúde e dá outras providências.”