Lei Complementar 2021

Lei Complementar 172 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 173 – “Cria equipe de fiscalização de ações voltadas ao combate da proliferação da COVID-19 e dá outras providências.“

Lei Complementar 174 – “Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 96 e da Lei Complementar nº 95, ambas de 29 de maio de 2013 dá outras providências.“

Lei Complementar 175 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento do exercício 2.021, bem como do imposto sobre serviços de qualquer natureza e ainda, sobre a suspensão da cobrança de alugueis dos prédios públicos municipais cedidos a terceiros e dá outras providências”. 

Lei Complementar 176 – “Altera redação da Lei Complementar nº 173, de 22 de janeiro de 2021 e dá outras providências.“

Lei Complementar 177 – “Dispõe sobre a extinção de cargos temporários e dá outras providências.”

Lei Complementar 178 – “Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.“

Lei Complementar 179 – “Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 30 de outubro de 1998 e dá outras providências.“

Lei Complementar 180 – “Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 2018 e dá outras providências.“

Lei Complementar 181 – “Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 29, de 13 de maio de 2005 e dá outras providências.“

Lei Complementar 182 – “Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rubinéia.” 

Lei Complementar 183 – “Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rubinéia.”

Lei Complementar 184 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 185 – “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n2 169, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências.“

Lei Complementar 186 – ” Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nS! 95, de 29 de maio de 2013 e dá outras providências.”

Lei Complementar 187 – “Dispõe sobre ajustes da Lei Complementar n!! 29, de 13 de maio de 2.005, aos termos da Emenda Constitucional n!! 103, de 12 novembro de 2.019”. 

Lei Complementar 188 – “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rubineia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”

Lei Complementar 189 – ” Dispõe sobre alteração dos percentuais das alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Munidpio de Rubinéia, fixadas pela Lei Complementar n!! 183, de 26 de julho de 2021 e dá outras providências.“

Lei Complementar 190 – ” Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”