Lei Complementar 2020

Lei Complementar 156 – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.” 

Lei Complementar 157 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 159 – “Autoriza a criação de cargos de natureza efetiva e dá outras providências.”

Lei Complementar 160 – “Autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.”

Lei Complementar 161 – “Autoriza a criação de cargos de natureza efetiva e dá outras providências.”

Lei Complementar 162 – “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 158, de 03 de março de 2020 e dá outras providências.“

Lei Complementar 163 – “Dispõe sobre criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências.“

Lei Complementar 164 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento do exercício 2.020, bem como do imposto sobre serviços de qualquer natureza e ainda, sobre a suspensão da cobrança de alugueres dos prédios públicos municipais”. 

Lei Complementar 165 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas sanitárias temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), a serem aplicados nos serviços públicos e atividades privadas no município”. 

Lei Complementar 166 – “Aprova a atualização do Plano Diretor Municipal de Turismo Sustentável de Rubinéia para o triênio 2020/2022 e dá outras providências.“

Lei Complementar 167 – “Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) a serem aplicadas no município.” 

Lei Complementar 168 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de horário especial de trabalho das unidades de atendimento municipais e a implantação do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19 e dá outras providências”. 

Lei Complementar 169 – “Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Rubineia.“

Lei Complementar 170 – “Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.“

Lei Complementar 171 – “Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 112, de 27 de novembro de 2014 e dá outras providências”.