Lei Complementar 2019

Lei Complementar 141 – Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis municipais.

Lei Complementar 142 – Autoriza o Executivo Municipal ratificar alteração na Resolução nº. 02/2017 de 15 de dezembro de 2017 que dispõe sobre criação, alteração de cargos, adequação da grade salarial e dá outras providências do quadro de pessoal do CONSÓRCIO.

Lei Complementar 143 – DISCIPLINA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA O MUNICÍPIO DE RUBINEIA.

Lei Complementar 144 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 081/2012.

Lei Complementar 145 – Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóveis urbanos.

Lei Complementar 146 – Dispõe sobre alterações na redação da Lei Complementar nº 96, de 29 de maio de 2013.

Lei Complementar 147 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 2018.

Lei Complementar 147 – Autoriza o Município de Rubinéia, Estado de São Paulo, firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, extensão de base de Rubinéia.