Lei Complementar 2018

Lei Complementar 136 – Altera o Capítulo IV, da Lei Complementar nº 066/2009, a fim de adequar a jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Educação.

Lei Complementar 137 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 135, de 31 de outubro de 2017.

Lei Complementar 138 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 135, de 31 de outubro de 2017.

Lei Complementar 139 – Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rubinéia/SP.

Lei Complementar 140 – Institui o banco de horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional.