LEI COMPLEMENTAR Nº072-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 071-2010 – Altera redação de dispositivos na Lei Complementar nº 029, de 13 de maio de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2010 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 066, de 29 de dezembro de 2009, criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Magistério Municipal, de Provimento Efetivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2010 – Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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