LEI COMPLEMENTAR 2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2007 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045-2007 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44-2007 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 29, de 13 de maio de 2005, já alterada pela Lei Complementar nº 37-2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043-2007 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2007 – (Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal).

LEI COMPLEMENTAR N° 040-2007 – Dispõe sobre a reclassificação de cargos para a rede municipal de educação e dá outras providências.