LEI – 2003

LEI N.° 874/2003 “Dispõe sobre autorização de Transposição de Recursos no Orçamento Vigente”.

LEI N.° 875/2003 “Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro Magistério, as condições que especifica”.

LEI N.° 876/2003 “Dá denominação em Vias Públicas da Sede do Município de Rubinéia”.

LEI N.° 877/2003 “Dispõe sobre parcelamento de Créditos Tributários inscritos em dívida ativa”.

LEI N.° 878/2003 “Autoriza concessão de Subvenção Social às Entidades que especifica”.

LEI N.° 879 /2003-06-23 “Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”

LEI N.° 880/2003-07-03. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantação do PORTO INTERMODAL DE RUBINÉIA SP e as UNIDADES DE PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS, e dá outras providências”.

LEI N.° 881/2003-07-03. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios e Aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento”.

LEI N° 883/2003-07-07 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP”.

LEI N. ° 885/2003-09-03. “Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências”.

LEI N.° 886/2003 “Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias que especifica ”

LEI N.° 887/2003 “Dispõe sobre crédito especial para suplementação de dotações orçamentárias que especifica ”

LEI N.° 888/2003-11-19 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rubinéia para o exercício de 2004”.

LEI N.° 889/2003-11-19 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos, com o Tribunal de Justiça de São Paulo, objetivando a cessão de servidores”

LEI N° 891/2003-11-28. “Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias que especifica”

LEI N°892/2003 “Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias que especifica”

LEI N.° 890/2003-11-19. “Dispõe sobre reparcelamento de débitos para com o Instituto de Previdência Municipal de Rubinéia e dá outras providências”.

LEI N.° 872/2003 “Dispõe sobre concessão de apoio financeiro a estudantes no exercício de 2003”.

LEI N.° 873/2003 “Dispõe sobre expansão da zona urbana do Município de Rubinéia”.