LEI – 2006

LEI N.º 957/2006 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 904, de 14 de janeiro de 2005.

LEI N. º 958 /2006. “Cria o Programa de Apoio Profissional e Educacional do Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

L E I N.º 990/2006. Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal n.º70, de 31 de dezembro de 1966.

LEI Nº 989/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rubinéia para o exercício de 2007.

L E I N.º 988/2006. Dispõe sobre a criação do Conselho das Cidades no Município.

L E I Nº 987/2006. Dispõe sobre alterações na Lei n.º 840, de 07 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Rubinéia.

Lei nº. 986/2006 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”.

LEI N.º 985/2006 “Revoga a lei municipal n.º 873/2003”.

LEI 984/2006 “Autoriza concessão de Subvenção Social è entidade que especifica”.

LEI 983 /2006 “Altera redação de lei que especifica”.

Lei nº. 982/2006 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Rubinéia para o período de 2006 a 2009.

Lei nº. 981/2006 “Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo, para a próxima Legislatura”

Lei nº. 980/2006 “ Dá denominação a Vias Públicas que especifica”

LEI N.º 978/2006 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Rubinéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

Lei n.º 975/2006 “Dá denominação à via pública que especifica”.

LEI N.º 968/2006 “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, cesta básica, aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Rubinéia / SP”.

LEI N.º 967/2006 “Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 840, de 07 de fevereiro de 2002”.

LEI N.º 966/2006 Autoriza o Poder Executivo, através da Administração direta, indireta e fundacional, a celebrar Convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente – CRA, para implantação de programas de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de nível superior e dá outras providências.

LEI N.º 965/2006 “Define, para cumprimento ao § 3º do art. 100, da Constituição Federal, as obrigações de pequeno valor para pagamento em virtude de sentença judicial transitada em julgado”.

LEI N.º 964/2006 Altera dispositivo da Lei n.º 918, de 13 de maio de 2005.

LEI nº. 963/2006. “Proíbe a instalação de unidades prisionais de qualquer natureza em toda área territorial do município de Rubinéia, estado de São Paulo”.

LEI nº. 962/2006. “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Rubinéia”.

LEI nº. 961/2006. “Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis municipais e dá outras providências”.

LEI Nº. 960/2006. “Dispõe sobre concessão de apoio financeiro a estudantes no exercício de 2006”.

LEI N.º 959/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rubinéia a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, com a Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF e com o Centro Universitário de Jales – UNIJALES, para os fins que especifica e dá outras providências.