LEI – 2005

LEI N.º 948/2005 “Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos”.

LEI N.º 947/2005 Autoriza a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Ministério da Ciência e Tecnologia.

LEI N.º 946/2005 Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, referente ao Convênio SAA n.º 100/98, celebrado em 02/01/1998.

LEI N.º 945/2005 Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Rescisão de Convênio e parcelamento de débitos com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

LEI Nº 939/2005. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências”.

Lei nº. 937/2005 “Dá denominação a Vias Públicas que especifica.”

LEI N.º 936/2005 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA.”

LEI N.º 935/2005 “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer objetivando obtenção de recursos financeiros.”

Lei nº 934/2005 “Abre crédito adicional especial no orçamento de 2005”.

Lei nº. 933/2005 “Abre crédito especial no orçamento de 2005”.

LEI N.º 932/2005 “Disciplina procedimentos relativos às viagens a serviço, concessão de diárias e providências correlatas”.

LEI N.º 931/2005 “Autoriza o Município de Rubinéia a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP”

LEI N. º 930/2005. “Autoriza a doação de um terreno urbano, com prédio construído, ao Legislativo Municipal”.

LEI N.º 916/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LEI N. º 915 /2005. “Altera redação da Lei Municipal n.º 822, de 20 de setembro de 2001, que dispõe sobre a expansão da zona urbana do Município de Rubinéia”.

LEI N. º 914/2005. “Cria o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil”.

LEI N. º 912/2005. “Autoriza a concessão de Auxilio Transporte e dá outras providências”.

LEI N. º 911 / 2005. “Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei n.º 677, de 07 de novembro de 1995”.

LEI N. º 910 / 2005. “Dispõe sobre contribuição mensal no período compreendido entre os meses de fevereiro de 2005 a abril de 2006, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense- CIMSA e dá outras providencias”.

LEI N. º 909 / 2005. “Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Desenvolvimento Social”.

L E I Nº 908 / 2005. Dispõe sobre alterações na Lei nº 840, de 07 de fevereiro de 2.002 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Rubinéia.

LEI N.º 907 /2005 “Declara de expansão urbana a área que especifica”

LEI 906 /2005. “Dispõe sobre concessão de apoio financeiro a estudantes no exercício de 2005”.

LEI 905 /2005. “Autoriza concessão de Subvenção Social às Entidades que especifica”.

LEI Nº 903 /2005 “Dispõe sobre parcelamento de Créditos Tributários inscritos em dívida ativa”.

LEI N.º 956/2005 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 952, de 08 de dezembro de 2005.

LEI N.º 955/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rubinéia para o exercício de 2006.

LEI Nº 954/2005 “Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da Associação Regional do Circuito de Pesca Esportiva (ARCIPE).”

LEI N.º 953/2005 Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Saúde e dá outras providências.

LEI N.º 952/2005 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para aquisição de tanque de resfriamento de leite.

LEI N.º 951/2005 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo, para atendimento à crianças de 0 a 6 anos.

LEI N.º 950/2005 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 949/2005 “Dá denominação à via pública que especifica.”