LEI COMPLEMENTAR 2013

LEI COMPLEMENTAR N° 1240-2013 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 840, de 07 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 103-2013 – Autoriza a criação e implantação de áreas de zoneamento tributário no Município e dá outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 101-2013 – Altera redação de dispositivos na Lei Complementar nº 029, de 13 de maio de 2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100-2013 – Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar nº 95, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 099-2013 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Rubinéia e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 098-2013 – Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar n° 96, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Rubineia e dá outras providenciais.

LEI COMPLEMENTAR N° 097-2013 – Dispõe sobre alteração na constituição do Fundo Social de Solidariedade do Município de Rubinéia, criado pela Lei n° 356-83 e da outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2013 – Dispõe sobre a criação do Programa “ÓLEO LIMPO” e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 092-2013 – Cria Zonas Especiais de Interesse Social — nas áreas consolidadas dos assentamentos irregulares que especifica, no município de Rubineia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2013 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 693, de 05 de julho de 1996 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2013 – Altera dispositivos do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 082, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 88-2013 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840, de 07 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.